Feminicídio – Um crime hediondo

Vamos falar hoje sobre o Feminicídio uma palavra nova para uma prática bem antiga, pois infelizmente mulheres morrem de formas trágicas todos os dias no Brasil: nas diversas formas de violência, seja por espancamento, estrangulamento, tiros, facadas até a morte em grande parte dos casos.

O termo feminicídio,  passou a ser usado para designar o homicídio direcionado a mulheres tipificado como crime hediondo e foi instituído em 2015, ocorre quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como – O  assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino – a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O conceito ganhou destaque entre ativistas, pesquisadoras, organismos internacionais, tem sido incorporado às legislações de diversos países da América Latina – no Brasil com a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).

O assassinato de mulheres é habitual no regime patriarcal, onde na maioria das vezes são submetidas ao controle dos homens, quer sejam maridos, familiares ou desconhecidos. As causas destes crimes não se devem a condições patológicas dos ofensores, mas ao desejo de posse das mulheres, em muitas situações levam a culpa por não cumprirem os papeis de gênero designados pela cultural.

Um terço dos homicídios de mulheres no mundo – 35% – tem como perpetrador companheiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, enquanto 5% dos assassinatos de homens são cometidos por suas parceiras. A projeção da Organização das Nações Unidas é que 70% de todas as mulheres no mundo já sofreram ou irão sofrer algum tipo de violência em algum momento de suas vidas. Em 2016, um terço das mulheres no Brasil – 29% – relataram ter sofrido algum tipo de violência. Delas, apenas 11% procuraram uma delegacia da mulher e em 43% dos casos a agressão mais grave foi no domicílio.

O principal motivo para o uso da palavra feminicídio é de que o crime é diferente por si só, por ser um crime de discriminação, cometido contra uma mulher pelo fato de ela ser mulher. Essa discriminação provém no machismo e do patriarcado, que são maneiras culturais de a sociedade colocar a mulher num lugar de inferioridade, submissão e subserviência; de acordo com essa lente, a autoridade máxima é exercida pelo homem e automaticamente a mulher se torna um ser desimportante, que deve dedicar sua vida à servir (principalmente os homens).

“Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.”

Eleonora Menicucci, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)

As  desigualdades e discriminações contra as mulheres podem se manifestar desde o acesso desigual a oportunidades e direitos até violências graves – alimentando a perpetuação de casos como os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex que, motivados por um sentimento de posse, não aceitam o término do relacionamento ou a autonomia da mulher; aqueles associados a crimes sexuais em que a mulher é tratada como objeto; crimes que revelam o ódio ao feminino, entre outros.

A tipificação do feminicídio como crime de gênero se faz necessária por estar diretamente ligado à violência de gênero e por ser um crime passível de ser evitado – principalmente às vítimas de violência doméstica, que podem ter suporte e seus agressores punidos conforme prevê a lei. A mulher pode ser vítima de diversos tipos de violência, entre elas a violência psicológica, patrimonial, física ou sexual, em um movimento de agravamento crescente, muitas vezes, antecede o desfecho fatal.

Dados do Mapa da Violência no Brasil mostram taxas ascendentes de mortes femininas por agressão no período de 1980-2010 e coeficientes de mortalidade que passaram de 2,3/100.000 para 4,8/100.000, representando um aumento de 111% no período. Atualmente, o Brasil ocupa o 5º posto em escala mundial, ficando abaixo apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

O artigo 121, que define homicídio no Código Penal, foi alterado e teve o feminicídio incluso como um tipo penal qualificador – como um agravante ao crime. A condição do feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio o inclui na lista de crimes hediondos, cujo termo hediondo é usado para caracterizar crimes que são encarados de maneira ainda mais negativa pelo Estado e tem um quê ainda mais cruel do que os demais. Por isso, têm penas mais duras. Latrocínio, estupro e genocídio são exemplos de crimes hediondos – assim como o feminicídio.

Há circunstâncias em que a pena do feminicídio pode ser aumentada em 1/3. Se a pessoa for condenada a 15 anos de prisão e a situação do crime se encaixar em um dos motivos abaixo, terá mais 1/3 da pena acrescida ao tempo de reclusão, totalizando 20 anos de prisão. As situações agravantes são quando o feminicídio é realizado:

→Durante a gestação ou nos três primeiros meses posteriores ao parto;

→Contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos de idade;

→Contra uma mulher com deficiência.

Na presença de ascendentes ou descendentes da vítima – exemplos de parentes ascendentes podem ser os pais e avós, já os descendentes podem ser filhos, netos e assim por diante.

É importante salientar que o feminicídio não define o assassinato de todas as mulheres que morrem dessa maneira: uma mulher que foi morta após um roubo, por exemplo, sofreu o crime de latrocínio; já uma mulher que sofria ameaças de um ex-companheiro e depois foi morta por ele, é uma vítima de feminicídio, pois o caso envolveu discriminação à condição de mulher.

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013)

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) divulgou o balanço do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, com dados referentes ao período de janeiro a julho de 2018. Este é um serviço gratuito de utilidade pública é oferecido pelo MDH e funciona 24 horas todos os dias, incluindo feriados e fins de semana.

De janeiro a julho de 2018, o Ligue 180 registrou 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. No mesmo período, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo os maiores números referentes à violência física (37.396) e violência psicológica (26.527).

Dos  relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica. Os dados abrangem cárcere privado, esporte sem assédio, homicídio, tráfico de pessoas, tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas e a violência física, moral, obstétrica, patrimonial, psicológica e sexual.

Em São Paulo o programa “Bem me Quer” oferece gratuitamente atendimento médico, assistência psicológica e jurídica e acompanhamento integral a mulheres e crianças vítimas de violência  oferece orientações médicas e psicológicas às vítimas de violência sexual sendo esta uma iniciativa necessária para evitar que o trauma se torne ainda mais grave. As mulheres e crianças da Capital paulista que sofreram este tipo de agressão contam com atendimento imediato gratuito para impedir o contágio de doenças sexuais e para não perderem a auto-estima. Em 2018 foram 4140 atendimentos uma média de 345 ao mês e em janeiro de 2019 foram atendidos 325 casos somente no Hospital Pérola Byington no centro de São Paulo.

Um casos recente que causou grande indignação foi o da menina de 11 anos que estava desaparecida em Rolândia, no Paraná, e foi encontrada morta no último domingo dia 28, enterrado no quintal de uma casa da família.

O pai dela, é o principal suspeito do crime e foi preso juntamente com a avó da menina que detinha a guarda de Eduarda Shigematsu seu corpo foi encontrado enterrado em uma casa de aluguel da família do pai.

Devemos combater e conscientizar a população acerca das implicações e consequências do feminicídio  – a violência contra mulher trás inúmeros traumas aos filhos que presenciam o ato, famílias destruídas e seus laços destroçados. Infelizmente esta prática atinge mulheres de todas as idades sejam elas crianças, adolescentes, adultas ou idosas, que na maioria dos casos são subjugadas por quem deveria ama-las e protege-las.

 Fonte:

https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencias/feminicidio/

GARCIA, Leila Posenato et al. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2013.

MENEGHEL, Stela Nazareth; PORTELLA, Ana Paula. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3077-3086, 2017.

BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei 13.104/2015. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v. 16, n. 91, p. 9-30, 2015.

https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/agosto/ligue-180-recebe-e-encaminha-denuncias-de-violencia-contra-as-mulheres

https://noticias.r7.com/ric-mais/caso-eduarda-pai-e-suspeito-de-matar-a-filha-de-11-anos-29042019

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