Edital das Provas para obtenção do
Título de Especialista em Enfermagem Forense
Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense
SOBEF – 2022

1. Das condições para a inscrição:
A Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense (SOBEF) concederá o título de
especialista em Enfermagem Forense a seus associados efetivos que possam
comprovar os seguintes requisitos:
1.1. Ter, no mínimo, três anos de experiência como enfermeiro atuante na área
de prevenção e/ou identificação clínica de violência, ensino ou pesquisa com o
tema, participação na cadeia de custódia, entre outras áreas relacionadas à
atuação do enfermeiro forense.
1.2. Estar inscrito como enfermeiro no Conselho Regional de Enfermagem,
encontrando-se em pleno gozo de seus direitos (2021/2022).
1.3. Ser associado à SOBEF estando em pleno gozo de seus direitos.
1.4. Estar quite com a anuidade da SOBEF no ano de 2021/2022.
1.5. O candidato portador de deficiência ou que necessitar de condição especial
para a realização das provas deverá enviar solicitação à Comissão de Títulos,
junto aos documentos da inscrição.
2. Dos requisitos para inscrição:
2.1 Enviar via e-mail (secretaria@sobef.com.br):
2.1.1. Curriculum lattes.
2.1.2. Arquivo único com todas as cópias (scanner) dos comprovantes das
informações citadas no currículum vitae, na ordem sequencial de
aparecimento/descrição no currículo e em PDF.
2.1.3. Requerimento específico devidamente preenchido e assinado (ver Anexo
I, SOBEF)
2.1.4. Comprovante de atuação na área forense por um período mínimo de
três anos (certificados, comprovantes de vínculo empregatício, conjunto de
publicações, comprovante de projetos científicos desenvolvidos ou atividades de
ensino na área).
2.1.5 Comprovante de pagamento da anuidade da SOBEF de 2022.
2.1.6 Foto 2×4 digitalizada
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2.2 Levar presencialmente (no dia da prova- segunda etapa).
2.2.1. Documento original de identificação com foto (RG, CNH, Carteira
profissional)
2.3 Realizar pagamento/recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais). O pagamento deverá ser realizado pela
plataforma da even3, na página do II Congresso Internacional de Enfermagem
Forense: https://www.even3.com.br/iicief?even3_orig=events_eventlist.
3. Da avaliação, etapas e prova
3.1 Etapa 1 – Análise do curriculum– peso 4: possui caráter eliminatório
para segunda etapa (prova objetiva presencial). A avaliação abrangerá toda a
atividade profissional no âmbito da prática, ensino e pesquisa nos níveis de
graduação, extensão, pós-graduação e outros. Somente serão considerados
válidos as atividades curriculares que possuem documentação comprobatória,
enviada no ato da inscrição.
3.2. Etapa 2- Prova objetiva presencial e escrita – peso 6: constará de 50
(cinquenta) questões de múltipla escolha, fundamentadas nos temas do
programa relacionado no item 07 deste Edital.
3.3. Será aprovado o enfermeiro que obtiver, no mínimo, média ponderada
7,0 (a média poderá conter fração centesimal).
3.4. A lista de candidatos aprovados será divulgada no site da SOBEF
(https://sobef.com.br). O candidato aprovado também será informado pela SOBEF
via e-mail no prazo de 30 dias após a realização da prova.
3.5. Serão reprovados os candidatos que não atenderem aos critérios
dos itens 1, 2 e 3 deste edital.
4. Do processo seletivo
4.1. Das inscrições:
4.1.1. As inscrições terão início em 08 de agosto de 2022 e término em 18 de
setembro de 2022.
4.1.2. As inscrições deverão ser enviadas para o e-mail da secretaria da SOBEF
(secretaria@sobef.com.br), com formulário preenchido/assinado e todos
documentos citados no item 02 deste edital (exceto o item 2.2 que deverá ser
entregue no dia da prova).
5. Cronograma do concurso
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5.1. De 08 de agosto de 2022 a 18 de setembro de 2022– Período de
inscrições, que deverão ser realizadas via e-mail até as 22h do último dia de
prazo da inscrição.
5.2. De 19 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022– Análises de
curriculum, de caráter eliminatório (atenção quanto à forma de apresentação da
descrição do currículo e apresentação dos documentos comprobatórios).
5.3. Dia 03 de outubro de 2022 – Divulgação da listagem dos candidatos
aprovados para a etapa II (prova objetiva). O candidato será informado pela
SOBEF via e-mail e a listagem dos aprovados para a segunda será também
divulgada no site da SOBEF (https://sobef.com.br).
5.4. Dia 19 de outubro de 2022 – realização da prova objetiva escrita, das
14:00hs às 17:00hs. Local: UniFAJ – Campus II, Endereço: Rod. Adhemar
Pereira de Barros, Km 127 – Jaguariúna/SP. Núcleo de Pós-graduação – Bloco 6
– Sala: Paulo Leminski.
5.5. A divulgação final dos candidatos aprovados no concurso será feita no prazo
de 30 dias após a realização da prova objetiva, com envio do certificado de
Especialista em Enfermagem Forense, pela SOBEF, no endereço eletrônico
presente nos documentos de identificação enviados pelo candidato no momento
da inscrição.
6. Disposições Gerais
6.1. Não será permitida a entrada do candidato depois das 14:15hs.
6.2. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou enviada fora
do prazo estabelecido no regulamento do Concurso para obtenção do título de
Especialista pela SOBEF.
6.3. Após aceita a inscrição, apenas os candidatos que não puderem comparecer
às provas por motivo de força maior (doença própria ou de familiar, luto, por
exemplo) terão direito à devolução de 50% do valor pago para inscrição,
devendo, portanto, requisitá-la até o dia 21 de outubro de 2022 à SOBEF, por
e-mail enviado a: secretaria@sobef.com.br. O candidato deverá neste ato
informar os motivos do não comparecimento e anexar os documentos
comprobatórios pertinentes (atestado médico, por exemplo). Cabe à comissão
organizadora e SOBEF avaliar os motivos do não comparecimento e deferir ou
não o pedido de reembolso.
6.4. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para
terceiros ou o seu repasse para inscrição no concurso dos anos seguintes.
Também não haverá́, em caso de reprovação do candidato, devolução do valor
pago.
6.5. Não haverá revisão de nenhuma das etapas eliminatórias.
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6.6. O candidato reprovado poderá se inscrever em novos editais posteriores, se
assim desejar, atendendo aos requisitos do novo Edital.
7. Programa para prova objetiva
A prova abordará os seguintes temas relacionados com as áreas de Enfermagem
Forense:
 História da enfermagem forense no mundo;
 Enfermagem forense no Brasil (ética, legislação e normas vigentes;
competências e áreas de atuação);
 Epidemiologia da violência no Brasil;
 Preservação de vestígios forenses;
 Violência sexual e legislação específica;
 Violência contra grupos vulneráveis (mulheres, crianças e idosos);
 Noções de Tanatologia; Traumatologia; e Sexologia forense;
 Sistematização da Assistência de Enfermagem aplicada às vítimas de
violência.
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de 05/09/2018, p. 54-55. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2668
Brasil, Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 386 de 09/04/2021. Altera a Resolução no 253/2018,
que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos
infracionais, para dispor sobre os Centros Especializados de Atenção à Vítima e dá outras providências.
DJe/CNJ nº 94/2021, de 14 de abril de 2021, p. 2-4. Disponível em
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3858
BRASIL, Governo Federal. Disque Direitos Humanos – serviço de disseminação de informações sobre
direitos de grupos vulneráveis e denúncias de violações de direitos humanos. Disponível em
https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos
Brasil, Presidência da República. Casa Civil. Ministério da Justiça. LEI Nº 9.807 de 13 de julho de 1999.
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vitimas
e a testemunhas ameaçadas, institui o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas
ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente
prestado efetiva colaboração a investigação policial e ao processo criminal. D.O. de 14/07/1999, p. 1.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9807.
Brasil, Presidência da República. Casa Civil. Ministério da Justiça. Lei 11.340/06, Cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e
5
da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre
a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo
Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Brasil, Presidência da República. Casa Civil. Ministério da Justiça. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de
2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de
1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906,
de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13869.htm#art44
Brasil. Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres/PR. Norma
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Informações E Coleta De Vestígios. 2015. 1ª Edição Brasília – DF. Disponível em:
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Brasil. Ministério da Saúde. Portaria 1.662, de 2 de outubro de 2015. Define critérios para habilitação
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Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela De
Procedimentos, Medicamentos E Órteses, Próteses E Materiais Especiais (OPM) do SUS. Diário Oficial
da União. Brasília, DF; 2015. Disponível em: < http:bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/ptr1662_02_10_2015.htm5>
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria 288, de 25 de março de 2015. Estabelece orientações para a
organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança
pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do
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âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de
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COFEN, Conselho Federal de Enfermagem. resolução 556/2017. 23 de agosto de 2017. Regulamenta
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Profa. Dra. Lucilene Cardoso
Diretora da Comissão da Prova para Obtenção do
Título de Especialista em Enfermagem Forense, SOBEF, 2022.
10
ANEXO I
REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE INSCRIÇÃO E DECLARAÇÃO DE
CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS DO CONCURSO
Eu, Enf.(a) _______________________________________________________
COREN:___________________ UF:___
CPF:______________________
Identidade: ____________________ Órgão Emissor: _____________ UF: ____
Residente à ________________________________________________nº ____
Compl:___________________________________________________________
Bairro:________________________
Cidade ________________ UF __________ CEP:______________________
Fone: (__)____________________
E-mail:______________________________________________,
Estou requerendo minha inscrição no concurso para obtenção do TÍTULO DE
ESPECIALISTA EM ENFERMAAGEM FORENSE, promovido pela SOCIEDADE DE
ENFERMAGEM FORENSE – SOBEF.
Declaro ser de meu total conhecimento e estar de acordo com as condições
estipuladas pela Sociedade de Brasileira de Enfermagem Forense no EDITAL DAS
PROVAS PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM
FORENSE, cuja cópia se encontra disponível no site da SOBEF
(https://sobef.com.br),
____________________________, ____/____/____
Cidade, data
___________________________________________________________
Assinatura

Edital prova de títulos

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