Violência patrimonial ou financeira contra idosos – Como identificar

O abuso de idosos, também conhecido como maus-tratos, geralmente se refere a qualquer ato de conhecimento, intencional ou negligente que cause dano ou crie um sério risco de dano a uma pessoa idosa por um membro da família, cuidador ou outra pessoa em uma relação de confiança. O abuso de idosos pode incluir abuso físico, emocional/psicológico (incluindo ameaças) ou sexual; negligência (incluindo abandono); e exploração financeira. Esta é uma definição geral; definições legais de abuso contra idosos variam. Algumas definições também podem incluir fraudes, fraudes ou crimes financeiros direcionados a pessoas idosas.

Exploração financeira é a “tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos de um idoso vulnerável representa um grave problema de saúde pública em todo o mundo na atualidade. A violência financeira ou patrimonial em idosos que consiste em uma exploração inapropriada ou ilegal do uso de seus recursos financeiros e patrimônios sem o consentimento do idoso. Em muitos casos os próprios familiares induzem o idoso a realizar empréstimos, financiar casas e automóveis, entre outros.  Este fato ocorre comumente com idosos portadores de distúrbios cognitivos, residentes na comunidade. Um estudo realizado no Serviço de Proteção ao idoso nos EUA  este tipo de abuso é responsável por 21% de todos os casos reportados a este serviço. No Brasil as estatísticas ainda não são claras a este respeito. Estima-se que a perda financeira entre os americanos mais velhos em 2012 foi de 2,9 bilhões.

Outros resultados deste tipo de abuso incluem ruína financeira, perda de independência e segurança, declínio na qualidade de vida, diminuição de recursos para a saúde, depressão, suicídio, aumento nos atendimentos de emergência e internações hospitalares.

Os perpetradores mais prováveis geralmente dependem do idoso para as finanças, outros fazem uso de substâncias lícitas e ilícitas ou estão desempregados e a convivência a longo prazo (coo habitação) com o agressor.

O aumento da expectativa de vida leva a modificações fisiológicas gerando maior vulnerabilidade a patologias aos idosos, podendo afetar a capacidade funcional e social, deixando o idoso mais fragilizado. Essa fragilidade maior dos idosos os torna muitas vezes dependentes de auxílio familiares, que se tornam sobrecarregados pelo cuidado. Muito além disso a sociedade enxerga o idoso, como um peso social, favorecendo dessa forma a prática de violência contra os mesmos.  Outro fator gerador deste tipo de violência é que  uma grande parte da população está  vivendo abaixo do limiar de pobreza, e percebendo que o apoio social é baixo e muitas vezes a aposentadoria ou pensão do idoso é o único recurso disponível para sobreviver.

Outra característica marcante quando o assunto é violência financeira é constatada em um estudo feito por Garbin (2016)  que relata que as mulheres são mais abusadas que os homens, muitas vezes por estarem  em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade, em países onde culturalmente a mulher sofre discriminação, deixando-a na maioria das vezes no papel de vítima, por contextos históricos. Outro fator de destaque é que possivelmente os idosos do sexo masculino não registram as queixas por se sentirem constrangidos, uma vez que permeia o pensamento de que é o sexo forte, o que poderia explicar o aumento da incidência de vítimas do sexo feminino.

Quando a violência é no ambiente familiar (exemplo a violência financeira) ela se torna bastante complexa e delicada, sendo extremamente difícil penetrar no silêncio das famílias dos idosos violentados. A insegurança, o medo de represálias oriundos do conflito da consanguinidade, da proximidade, do afeto, do amor, do instinto de proteção em defesa do agressor são alguns exemplos de justificativas para a omissão dos idosos, quando violentados por seus familiares. (MENEZES, 1999)

E quando o assunto é violência contra o idoso a  probabilidade da ocorrência de violência aumenta quando a vítima sente-se frágil e submissa ao agressor, com isso as agressões tornam-se um vício e esses atos são repetidos diversas vezes,  de acordo com Zancan (2013).

Alguns sinais podem ser percebidos em caso de suspeita de exploração financeira contra o idoso:

O idoso gasta ou transfere grandes somas de dinheiro.

Faz retiradas suspeitas ou faz cheques questionáveis.

Ele fecha contas bancárias ou abre novas contas com certa frequência.

Sua pensão ou aposentadoria desaparece sem explicação.

Reluta em discutir esses planos ou compartilhar documentos.

Mudança de comportamento.

Preocupação excessiva com despesas.

No artigo 74 do estatuto do idoso estão presentes as competências do Ministério Público acerca das punições que podem incorrer os perpetradores em casos de aros que desrespeitem ou caracterizem violência contra o idoso. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.74)

    Art. 74. Compete ao Ministério Público:

        I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso;

        II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco;

        III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei;

        IV – promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar;

        V – instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo:

  1. a) expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar;
  2. b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias;
  3. c) requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;

        VI – instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso;

        VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;

        VIII – inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas;

        IX – requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições;

        X – referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos nesta Lei.

  • 1oA legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo dispuser a lei.
  • 2oAs atribuições constantes deste artigo não excluem outras, desde que compatíveis com a finalidade e atribuições do Ministério Público.
  • 3oO representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

Os dados sobre a prevalência da violência financeira contra a pessoa idosa e perpetradores é de fundamental importância para criação de políticas de proteção direcionada para essa população.

Na eminência de violência patrimonial contra o idoso DENUNCIE.

Os casos de violência contra o idoso devem ser comunicados aos órgãos de defesa e proteção: Conselho Municipal do Idoso ou, se necessário, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público, por meio de instrumento próprio (Comunicado, Relatório).

Fonte:

Burnet , J  et al. Exploring Elder Financial Exploitation Victimization: Identifying Unique Risk Profiles and Factors to Enhance Detection, Prevention and Intervention. National Institute of Justice Final Technical Report, 2017.

GARBIN, C.A.S.et al. Idosos vítimas de maus-tratos: cinco anos de análise documental. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 19, n. 1, p. 87-94, 2016.

Menezes MR et al. Bioética do cotidiano e o cuidado do idoso. Revista Texto & Contexto Enfermagem 1997 mai./ago; 6(2): 312-21.

SANCHES, A. P. R. A. et al. Violência contra idosos: uma questão nova. Saude Soc, v. 17, n. 3, p. 90-100, 2008.

SANTANA, I.O.; VASCONCELOS, D.C.; COUTINHO, M.P.L. Prevalência da violência contra o idoso no Brasil: revisão analítica. Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 68, n. 1, 2016.

ZANCAN, N.; WASSERMANN, V.; LIMA, G.Q. A violência doméstica a partir do discurso de mulheres agredidas. Pensando famílias, v. 17, n. 1, p. 63-76, 2013.

Créditos imagem:

Domestic Violence Against the Elderly

 

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