Cadeia de custódia na prática forense

Quando o assunto é ciências forenses, um termo muito utilizado no salvaguardo de provas criminais é “cadeia de custódia”.

Mas que vem a ser cadeia de custódia ?

Bem conceitualmente é um processo de registro de vestígios coletados no local do crime, realizado de forma cronológica, metodológica, detalhada, cuidadosamente acondicionada e manuseada, que pode ser utilizada após análise e resultados, no laudo pericial. A cadeia de custódia garante que as provas específicas apresentadas, sejam “originalmente obtidas” e não tenham sido alterados antes da admissão em evidência.

A cadeia de custódia tem como função promover a integridade da prova, e a possibilidade em rastrear vestígios associados ao ato criminoso, como forma de garantir e preservar a confiabilidade e transparência do processo de investigação do crime.

A evidência material da ação criminosa, se for devidamente identificada e analisada, pode oferecer melhores garantias na confiabilidade das informações coletadas, no local do incidente investigado, para que possa ser autenticada e aceita no tribunal e no processo contra o perpetrador.

A cadeia de custódia, contribui para manter e documentar a história cronológica da evidência, para rastrear a posse e o manuseio da amostra a partir do preparo do recipiente coletor, da coleta, do transporte, do recebimento, da análise e do armazenamento. Inclui toda a sequência de posse.

Mas manter a confiabilidade da cadeia de custódia ainda é um grande desafio a ser enfrentado, por ser um elo fraco na investigação do ato criminoso se for manuseada e coletada de forma irregular, cada vestígio tem um tratamento diferente, tornando fundamental o treinamento constante de peritos, nas mais diferentes formas de coleta dos mesmos.

O cuidado com a prova pericial, é de fundamental importância pois é dela que irá se basear a decisão dos juristas, seu poder de convencimento está fundamentado em imparcialidade e embasamento científico.

Mas para garantir a validade das provas periciais, é imprescindível respeitar a cadeia de custódia, ou seja, toda a documentação de todas as etapas realizadas na coleta de vestígios, preservação da cena do crime e guarda do material em locais destinados a esse fim – geralmente em laboratórios de criminalística.

Na área forense, as amostras coletadas são consideradas evidências. E posteriormente analisadas, e seu resultado é apresentado na forma de laudo. As amostras devem ser manuseadas de forma cautelosa, para tentar evitar futuras alegações de adulteração ou má conduta, que possam comprometer as decisões relacionadas ao caso investigado. O detalhamento dos procedimentos deve ser minucioso, para torna-lo confiável, tornando o laudo técnico produzido, com teor irrefutável. A sequência dos fatos é essencial, ou seja, quem coletou o onde foi coletada e de que forma foi manuseada, como foi armazenada e porque foi coletada.

O fato de assegurar a verdade de todas as fases do processo, constitui um protocolo legal, que possibilita garantir a idoneidade do caminho que a amostra percorreu.

Fases da cadeia de custódia:

A cadeia de custódia é composta por duas fases:

Fase externa seria o transporte do local de coleta até a chegada ao laboratório.

Fase interna, refere-se ao procedimento interno no laboratório, até o descarte das amostras.

Sendo assim a legitimidade da cadeia de custódia, é um importante instrumento de validação da prática do delito. Falhas na cadeia de custódia podem vir a invalidar total ou parcialmente a perícia oficial. Assim pouco adianta utilizar as melhores técnicas, softwares e ferramentas se não for fielmente cumprida a cadeia de custódia, desde a coleta, passando pelo processamento até a apresentação do laudo pericial pois a responsabilidade dos profissionais envolvidos na cadeia de custódia (CC) não tem apenas uma implicação legal, mas também moral, na medida que o destino das vítimas e dos réus dependem do resultado da perícia.

Fonte:

1- PRADO, G. Prova penal e sistema de controles epistêmicos. A quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

2- FLORES, D.l; DE BRITO R., B. C.; DOS SANTOS, H. M.. Cadeia de custódia para documentos arquivísticos digitais. Acervo, v. 29, n. 2 jul-dez, p. 117-132, 2016.

3-SAMPAIO, M. A.. Local de Crime de Informática, 2005.

ESPÍNDULA, A. Perícia criminal e cível: uma visão geral para peritos e usuários da perícia. 3ª ed. Campinas, São Paulo: Millennium Editora, 2009.

4-MARINHO, G. V. Cadeia de custódia da prova pericial. 2011. Tese de Doutorado.

5-http://www.edrm.net/glossary/chain-of-custody/

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